Política de Privacidade e Termos de Uso - SegSimples SST
RESUMO DOS TERMOS E POLÍTICA
• Dados e LGPD: Recolhemos dados essenciais apenas para identificação, acompanhamento e emissão dos seus certificados de SST, com total segurança.
• Uso pessoal e proibição de partilha: O seu acesso é individual, intransmissível e de sua inteira responsabilidade.
• Validação Legal (NR-01): O sistema monitora o tempo de estudo e a assiduidade para garantir a validade jurídica do treinamento. Fraudes ou partilha de senhas invalidam o certificado.
Ao prosseguir, você concorda com estas diretrizes e normas de segurança.
TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIRETRIZES DE VALIDAÇÃO SEGSIMPLES SEGURANÇA DO TRABALHO
MODALIDADE TREINAMENTO EAD
Bem-vindo à plataforma de Educação a Distância da SegSimples SST. A utilização deste ambiente virtual e a realização dos treinamentos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) implicam na leitura, compreensão e aceitação integral dos termos abaixo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria MTP e NR-01).
1. Coleta e Finalidade dos Dados Pessoais
· A SegSimples recolhe dados estritamente necessários para a sua identificação e validação legal (como nome completo, CPF, e-mail e dados profissionais).
· As informações recolhidas são utilizadas exclusivamente para o registo de presença, acompanhamento do progresso pedagógico, emissão de certificados de conclusão de treinamentos regulamentares (NRs) e envio de comunicações institucionais referentes aos cursos.
2. Responsabilidade do Aluno e Uso Pessoal
· O acesso à plataforma é pessoal e intransmissível. A senha e o login de acesso não devem ser partilhados com terceiros sob nenhuma hipótese. É de total responsabilidade do aluno a visualização integral dos conteúdos, a dedicação ao tempo de estudo exigido e a conclusão das avaliações.
3. Rastreabilidade, Assiduidade e Validação Legal (NR-01)
· Em conformidade com o Anexo II da NR-01, a plataforma regista logs detalhados de acesso, tempo de permanência nos módulos e histórico de interações, garantindo a auditoria e a validade legal dos treinamentos realizados a distância.
· Qualquer tentativa de fraude, falsificação de identidade, compartilhamento de credenciais ou burlar o sistema de controle de presença invalidará imediatamente o certificado e poderá acarretar sanções administrativas e legais perante a empresa empregadora e a legislação vigente.
4. Segurança da Informação e LGPD
· Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração ou difusão, respeitando a privacidade de todos os utilizadores.
· Ao clicar em "Aceitar", o utilizador declara estar ciente, de acordo e comprometido com todas as diretrizes de tratamento de dados, regras de utilização e exigências legais dos treinamentos da SegSimples SST.